Política de privacidade

O presente instrumento particular de Termos de Uso regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Canal Artesol, Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Artesol – Artesanato Solidário (“Plataforma”), disponível em www.canalartesol.org.br, entre a ARTESOL – ARTESANATO SOLIDÁRIO, pessoa jurídica sem fins lucrativos constituída sob a forma de associação, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 5.569, 4º andar, conjunto 41, bairro Jardim Paulista, CEP 01407-200, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e inscrita no CNPJ sob o nº 05.354.529/0001-27, com telefone (11) 3082-8681 e e-mail [institucional@artesol.org.br], adiante referida apenas como “ARTESOL”, e o “Usuário”, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela ARTESOL, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como podcasts, webserie, vídeos, textos, artigos, entrevistas, documentários, atividades, materiais de apoio, dentre outros;

WebSerie: Materiais de interesse e boas práticas para artesãos, dentre outros assuntos, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma;

“Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da ARTESOL, sob a denominação “Canal Artesol”, acessível após login no sistema, disponível em www.canalartesol.org.br;

“Colaboradores”: profissionais contratados e ou convidados pela ARTESOL para participação nos podcasts, webserie, boas práticas e minidocumentário de boas práticas;

“Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

“Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha.

2. OBJETO

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. ACEITAÇÃO

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma.

3.2. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.3. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso.

3.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato com a ARTESOL por meio do e-mail [institucional@artesol.org.br],.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela ARTESOL e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

4.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a ARTESOL não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

4.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela ARTESOL em razão de tal cancelamento.

4.4. O Usuário compromete-se a não se passar por outra pessoa ou entidade, dar impressão falsa de si, de sua idade ou de sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

4.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.6. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a ARTESOL para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a ARTESOL se reserva o direito de cancelar seu acesso.

4.7. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da ARTESOL, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário , competindo a Usuário observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

5. NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso.

5.2. O Usuário deverá se atentar às regras específicas para o acesso ao Conteúdo disponibilizado pela ARTESOL que sejam de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma.

5.3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo gerado por si na Plataforma, seja por suas interações com outros usuários da Plataforma e Professores, ou por suas atividades nela inseridas. O Usuário compromete-se a não fazer ou publicar nada que possa expor a ARTESOL, outros Usuários da Plataforma e Professores a qualquer tipo de dano.

5.4. O Usuário compromete-se a não publicar qualquer conteúdo que seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos.

5.5. O Usuário compromete-se a não publicar qualquer conteúdo – inclusive fotos – que possa conter indicação ou link de website, que possa ser – ou conter referências a conteúdo – ilegal, ofensivo, acusatório, difamador, incitante, enganoso, malicioso, fraudulento, falso, indecente, prejudicial, ameaçador, assustador, intimidante, abusivo, obsceno, pornográfico, violento, que invada a privacidade, publicidade, propriedade intelectual, direitos de propriedade ou contratual, ofensivo em um contexto sexual, racial, cultural ou étnico, que irá ameaçar ou prejudicar a segurança ou privacidade de outras pessoas, ou que seja censurável.

5.6. O Usuário compromete-se a não postar fotos ou vídeos de outra pessoa sem consentimento, tampouco a não ameaçar, intimidar, abusar, prejudicar ou assediar outra pessoa ou usuário da Plataforma.

5.7. O Usuário compromete-se a não coletar, utilizar ou publicar na Plataforma as informações privadas de outros usuários ou de qualquer outra pessoa sem o consentimento dela, ou para fins ilegais ou, ainda, por outro motivo vedado pelas leis ou por esses Termos.

5.8. A Plataforma não deve ser utilizada pelo Usuário para nenhum fim comercial. É proibida a publicação de propaganda, solicitação ou conteúdo comercial de qualquer tipo na Plataforma ou o aceite de pagamentos de terceiros em troca da realização de atividade comercial na Plataforma.

5.9. A ARTESOL se reserva ao direito de excluir todo e qualquer conteúdo que observar e que, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado.

6. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

6.1. O Usuário compromete-se a não publicar qualquer conteúdo que seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para a publicação.

6.2. O Usuário poderá inserir fotos em seu perfil, ou em outros espaços em que isso seja permitido na Plataforma, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem para ARTESOL, para os fins a que se destina a Plataforma, porém somente poderá inserir fotos de sua autoria ou quando possua os direitos autorais e de imagem e/ou a devida autorização e/ou licenciamento.

6.3. Todo o Conteúdo e Cursos disponibilizados na Plataforma são de propriedade exclusiva da ARTESOL, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo disponibilizados para o Usuário na Plataforma apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pela ARTESOL. Tais Conteúdo e Cursos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, divulgados, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da ARTESOL, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação, em especial a Lei n˚ 9.610/1998.

6.4. A transmissão do Conteúdo e dos Cursos ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo permitido o armazenamento ou download somente quando expressamente informado pela ARTESOL.

6.5. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da ARTESOL, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

6.6. Em caso de dúvidas sobre a disponibilização do Conteúdo e Cursos em outros locais que não na Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a ARTESOL.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário registra a sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento dos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, informados por meio da Plataforma, para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

7.2. O Usuário consente e concorda que a ARTESOL tome decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, que o Usuário informar ao utilizar a Plataforma (doravante somente “dados pessoais”), bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

7.3. O tratamento dos dados pessoais informados por meio da Plataforma tem como finalidades promover os objetivos do Canal Artesol, em especial a qualificação profissional de artesãos e o intercâmbio de conhecimento, bem como o cumprimento dos objetivos estatutários da ARTESOL, a saber: apoiar, fomentar e promover a cultura, a assistência social e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, em especial por meio de ações que visem salvaguardar o artesanato enquanto patrimônio cultural imaterial do País.

7.4. A ARTESOL fica autorizada a compartilhar os dados pessoais com terceiros, caso seja necessário para as finalidades descritas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

7.5. A ARTESOL também fica autorizada a publicar os dados pessoais em relatórios, apresentações e outras publicações que tratem dos resultados da Plataforma e da avaliação, planejamento e divulgação das atividades realizadas pela ARTESOL para o cumprimento de seus objetivos estatutários, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

7.6. A ARTESOL responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.7. A ARTESOL poderá manter e tratar os dados pessoais durante o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas acima. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

7.8. O Usuário tem direito a obter da ARTESOL, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

7.9. O Usuário poderá revogar este consentimento, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à ARTESOL.

8. PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

8.1. Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro usuário da Plataforma, poderá comunicar imediatamente à ARTESOL, para que esta possa apurar a denúncia, ficando a ARTESOL isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da ARTESOL.

8.2. Ficará ao critério da administração da ARTESOL a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

8.3. O comportamento ilícito ou inadequado poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

9.1. O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. À ARTESOL, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

9.2. A ARTESOL, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso e/ou a legislação vigente.

9.3. O Usuário reconhece que a ARTESOL pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma quaisquer Conteúdo ou Cursos disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

10.1. A ARTESOL não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

10.2. A ARTESOL utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, entretanto, a ARTESOL se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ARTESOL.

10.3. A ARTESOL poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

11.2. Eventual falha da ARTESOL em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de SÃO PAULO/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.